Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 15/4/2009 às 20h01   - E N C E R R A D A às 20h39

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Recursos

2 - REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

3 - REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 3362/2008) - que "recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

4 - REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 - do Sr. Capitão Assumção - (REQ 4158/2009) - que "venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

6 - MPV 454/2009 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 454, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com parecer favorável.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 454-A/09) (PLV 7/09). DCD 16/04/09 PÁG 13468 COL 01.

7 - MPV 455/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8 - MPV 456/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

9 - MPV 457/2009 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

10 - MPV 458/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências". Explicação: Autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Revoga a Lei nº 6.431, de 1977.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Votação

5 - MPV 453/2009 - do Poder Executivo - que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências". Explicação: Autoriza a União a conceder crédito ao BNDES no montante de até cem bilhões de reais.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada em Plenário pelos Srs. Líderes.

Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 11.

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 17.

Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 12.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 453-B/09) (PLV 6/09). DCD 16/04/09 PÁG 13291 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

13 - PLP 59/1999 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.