Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 26/3/2009 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h53

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 451/2008 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal, e dá outras providências". Explicação: Altera as faixas da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, criando duas alíquotas: 7,5% (sete e meio por cento) e 22,5% (vinte e dois e meio por cento); concede subvenção econômica às micro e pequenas empresas e às empresas de aqüicultura e pesca dos municípios catarinenses em estado de calamidade pública ou estado de emergência, em decorrência das chuvas. Altera a Lei do DPVAT para estabelecer a indenização por invalidez permanente, parcial, completa e incompleta, e invalidez permanente total; dentre outras alterações.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento do Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Adiada a discussão a requerimento de Deputado.

3 - MPV 452/2008 - do Poder Executivo - que "dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências". Explicação: Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo para o DNIT aplicar recursos federais na execução de obras nas rodovias transferidas às unidades da Federação.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

4 - MPV 453/2009 - do Poder Executivo - que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências". Explicação: Autoriza a União a conceder crédito ao BNDES no montante de até cem bilhões de reais.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

5 - MPV 454/2009 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

6 - MPV 455/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

7 - MPV 456/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

10 - PLP 59/1999 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12 - PL 836/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 85/2009) - que "disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". Explicação: Institui o Cadastro Positivo de Consumidores.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11 - PL 939/2007 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Prioridade

Discussão

14 - PL 2740/2000 - do Senado Federal - Gilvam Borges - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". (Apensados: PL 612/1999 e PL 3076/2011)

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.