Ordem do Dia no plenário - 4/11/2008


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 4/11/2008 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h41

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 1746/2007 - do Poder Executivo - (PLC 279/2009) - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



5 - PL 3430/2008 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 288/2008) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



4 - PL 3775/2008 - do Poder Executivo - (PLC 177/2008) - que "institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências". Explicação: Implanta os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, constituídos a partir da integração e reorganização dos CEFETs, ETFs e EAFs vinculados às Universidades Federais nos Estados e DF para formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos com suporte à produção local. Altera a Lei nº 11.740, de 2008.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



3 - PL 3776/2008 - do Poder Executivo - (PLC 321/2009) - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Explicação: Determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Votação


1 - PL 3674/2008 - do Poder Executivo - (PLC 164/2008) - que "cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências". Explicação: Fundo para aplicação de ativos e fomento a investimentos de interesse nacional no exterior.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Retirada pelo Autor, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), a Emenda de Plenário nº 36.
  • Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 36.
  • Votação da expressão "inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública", constante do art. 4º, inciso I, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
  • Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantida a expressão. Sim: 223; Não: 85; Abstenção: 4; Total: 312.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 30.
  • Votação do art. 7º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Mantida a expressão.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.674-F/08). DCD de 05/11/08 PÁG 49147 COL 02.