Ordem do Dia no plenário - 12/8/2008

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 12/8/2008 às 20h15   - E N C E R R A D A às 21h13

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Votação


1 - PL 3452/2008 - do Poder Executivo - (PLC 130/2008) - que "dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar".

    RESULTADO:

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
  • A Mesa deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3 e 5, por terem sido consideradas inconstitucionais e/ou inadequadas financeira e orçamentariamente, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Aprovadas as Emendas de adequação de nºs 1 e 2, oferecidas pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovada a Emenda de Plenário de nº 4, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 3.452, de 2008, ressalvados os destaques.
  • Votação do artigo 1º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Mantido o artigo 1º.
  • Votação do artigo 2º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Aníbal (PSDB-SP).
  • Verificação da votação do artigo, solicitada pelo Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, e pelo Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o artigo 2º. Sim: 239; Não: 62; Abstenção: 1; Total: 302.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado do artigo 2º do Projeto.
  • Votação do artigo 24 do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Mantido o artigo 24.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.452-C/08)