Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 20/11/2007 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h07

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 3181/2005 => PL 5471/2005 - do Sr. Marcelo Ortiz e outros - (PL 5471/2005) - que "requerimento de urgência"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

2 - REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

3 - REQ 1974/2007 => PLP 125/2007 - do Sr. Mário Negromonte e outros - (PLP 125/2007) - que "solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Recursos

4 - REC 305/2006 => PL 7398/2006 - do Sr. Gastão Vieira - (PL 7398/2006) - que "recorre do ato da presidência que determinou a apensação do projeto de lei nº 7.398, de 2006, ao projeto de lei nº 4.212 de 2004".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

5 - REC 313/2006 => PL 5238/2005 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 5238/2005) - que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

6 - REC 314/2006 => PL 2550/2003 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 2550/2003) - que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

7 - REC 77/2007 => PL 2549/2003 - do Sr. José Múcio Monteiro - (PL 2549/2003) - que "nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

8 - REC 90/2007 => PL 836/2003 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 836/2003) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

9 - REC 123/2007 => REQ 1783/2007 => PL 2105/2007 - do Sr. Julio Semeghini - (REQ 1783/2007) - que "recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10 - REC 126/2007 => PL 115/2007 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 115/2007) - que "recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

11 - MPV 388/2007 - do Poder Executivo - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000". Explicação: Autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado.

RESULTADO:



Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal.

Questão de Ordem nº 233/2007, do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para questionar a decisão da Presidência de proceder à discussão da matéria, sem que tenha sido atingido o quorum de deliberação, havendo requerimentos sobre a Mesa para serem votados. Indeferida pela Presidência com base no argumento de que, tendo sido anunciado o requerimento, e não havendo quorum para sua deliberação, será aberta a discussão matéria, até que seja alcançado o quorum de deliberação do requerimento. O Dep. Miro Teixeira recorre à CCJC (Recurso nº 136/2007).

Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Considerações do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), acerca de seu Parecer.

Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Magela (PT-DF) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Retirado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Discutiram a Matéria: Dep. Magela (PT-DF), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Eudes Xavier (PT-CE).

Encerrada a discussão.

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Retirado o Requerimento do Dep. Dr. Adilson Soares, na qualidade de Líder do PR, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Retirado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Mansur (PP-SP), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS).

Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 197; Não: 234; Abstenção: 5; Total: 436.

Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão ",desde que autorizado por convenção coletiva de trabalho", constante do art. 6º da Lei 10.101/2000, com redação alterada pelo art. 1º do PLV 36/07, do Senado Federal.

Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão " e outras a serem estipuladas em convenção coletiva", constante do parágrafo único do art. 6º da Lei 10.101/2000, com redação alterada pelo art. 1º do PLV 36/07, do Senado Federal.

Vai à promulgação a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na Sessão Extraordinária Noturna do dia 23 de outubro de 2007. (MPV 388-A/07) DCD de 21/11/07 PÁG 62132 COL 02.

12 - MPV 394/2007 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm". Explicação: Prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para registro de armas; estabelece um escalonamento de valores das taxas de registro e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo e de expedição e renovação de porte de arma de fogo.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 - MPV 395/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14 - MPV 396/2007 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro". Explicação: Prorroga até 31 de dezembro de 2007 o prazo que permite à União permutar Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais, na modalidade de nominativos e inalienáveis, por outros Certificados Financeiros do Tesouro com as mesmas características.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.