Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 12/11/2007 às 18h   - E N C E R R A D A às 20h41

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 3181/2005 => PL 5471/2005 - do Sr. Marcelo Ortiz e outros - (PL 5471/2005) - que "requerimento de urgência"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

2 - REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

3 - REQ 1974/2007 => PLP 125/2007 - do Sr. Mário Negromonte e outros - (PLP 125/2007) - que "solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Recursos

4 - REC 305/2006 => PL 7398/2006 - do Sr. Gastão Vieira - (PL 7398/2006) - que "recorre do ato da presidência que determinou a apensação do projeto de lei nº 7.398, de 2006, ao projeto de lei nº 4.212 de 2004".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

5 - REC 313/2006 => PL 5238/2005 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 5238/2005) - que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

6 - REC 314/2006 => PL 2550/2003 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 2550/2003) - que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

7 - REC 77/2007 => PL 2549/2003 - do Sr. José Múcio Monteiro - (PL 2549/2003) - que "nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

8 - REC 90/2007 => PL 836/2003 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 836/2003) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

9 - REC 123/2007 => REQ 1783/2007 => PL 2105/2007 - do Sr. Julio Semeghini - (REQ 1783/2007) - que "recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10 - REC 126/2007 => PL 115/2007 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 115/2007) - que "recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

11 - MPV 394/2007 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm". Explicação: Prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para registro de armas; estabelece um escalonamento de valores das taxas de registro e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo e de expedição e renovação de porte de arma de fogo.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Retiradas pelo Autor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), as Emendas de nºs 13 a 16, 23 a 25, 29, 49, 55, 56, 61, 80, 82 a 84, 87, 88, 91, 93, 98, 99, 104, 106, 108 e 111 a 114.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12, 17 a 22, 26 a 28, 30 a 48, 50 a 54, 57 a 60, 62 a 79, 81, 85, 86, 89, 90, 92, 94 a 97, 100 a 103, 105, 107, 109, 110, e 115 a 123; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 9, 18, 20, 21 26, 27, 30 a 32, 52 a 54, 67, 89, 90, 99 a 101, 103, 107, 116, 118, 120, 121 e 123, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 8, 10 a 12, 17, 19, 22, 28, 33 a 48, 50, 51, 57 a 60, 62 a 66, 68 a 79, 81, 85, 86, 92, 94 a 97, 102, 105, 109, 110, 115, 117, 119, 120 e 122.

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 394-A/07) (PLV 38/07)

12 - MPV 395/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

13 - PL 2105/2007 - do Poder Executivo - (PLC 27/2008) - que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai". Explicação: "Projeto do Sacoleiro".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.