Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 8/11/2007 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h05

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 3181/2005 => PL 5471/2005 - do Sr. Marcelo Ortiz e outros - (PL 5471/2005) - que "requerimento de urgência"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

2 - REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Recursos

3 - REC 305/2006 => PL 7398/2006 - do Sr. Gastão Vieira - (PL 7398/2006) - que "recorre do ato da presidência que determinou a apensação do projeto de lei nº 7.398, de 2006, ao projeto de lei nº 4.212 de 2004".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

4 - REC 313/2006 => PL 5238/2005 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 5238/2005) - que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

5 - REC 77/2007 => PL 2549/2003 - do Sr. José Múcio Monteiro - (PL 2549/2003) - que "nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

6 - REC 90/2007 => PL 836/2003 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 836/2003) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

7 - REC 123/2007 => REQ 1783/2007 => PL 2105/2007 - do Sr. Julio Semeghini - (REQ 1783/2007) - que "recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

8 - REC 126/2007 => PL 115/2007 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 115/2007) - que "recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

9 - MPV 393/2007 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios para contratação de obras e serviços de engenharia de "dragagem por resultado".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. André de Paula, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.

Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda n° 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n°s 2 a 11.

Encerrada a discussão.

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Retirado pelo Autor, o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Retirados os Requerimentos de Destaque, da Bancada do PSDB, para votação em separado das Emendas de nºs 1, 6 e 8.

Aprovada a Medida Provisória n° 393, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 37, de 2007.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA).

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 393-B/07) (PLV 37/07). DCD de 09/11/07 PÁG 60337 COL 02..

10 - MPV 394/2007 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm". Explicação: Prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para registro de armas; estabelece um escalonamento de valores das taxas de registro e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo e de expedição e renovação de porte de arma de fogo.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

18 - PL 717/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 176/2008) - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19 - PL 552/2007 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 93/2007) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.