Ordem do Dia no plenário - 5/9/2007

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 5/9/2007 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h16

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1901/2004 => PLP 182/2004 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (PLP 182/2004) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



2 - REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



3 - REQ 1320/2007 => PL 7507/2006 - do Líderes e outros - (PL 7507/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



4 - REQ 1321/2007 => PL 7559/2006 - do Líderes - (PL 7559/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



5 - REQ 1322/2007 => PL 939/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 939/2007) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 939, de 2007, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



6 - REQ 1349/2007 => MSC 373/2007 - do Líderes e outros - (MSC 373/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da MSC 373/2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



7 - REQ 1401/2007 => PL 949/2007 - do Sr. Fernando Coruja e outros - (PL 949/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


9 - MPV 378/2007 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



10 - MPV 379/2007 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes". Explicação: Prorroga o prazo para renovação do registro de propriedade de arma de fogo até 31 de dezembro de 2007; fixa critérios para renovação de certificado de arma de fogo de cano longo de alma raiada e de alma lisa, estabelecendo a isenção de taxas para seu registro e renovação; autoriza o porte de arma fora do serviço, para os guardas prisionais, guardas portuários e auditores e técnicos da Receita Federal; fixa critérios para cobrança dos serviços de avaliação técnica e psicológica para o manuseio de arma de fogo.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



11 - MPV 380/2007 - do Poder Executivo - (AV 575/2007) - que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai". Explicação: Medida Provisoria chamada de "MP do Sacoleiro".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



12 - MPV 381/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica". Explicação: Implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Votação


8 - MPV 377/2007 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Reabertura da discussão em turno único, por acordo dos Srs. Líderes.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Votação em turno único. DCD 06 09 07 PAG 44926 COL 01.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 9 e 12 a 21, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Em conseqüência, as Emendas de nºs 9 e 12 a 21 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 377, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 293; Não: 121; Abstenção: 1; Total: 415. DCD 06 09 07 PAG 44948 COL 02.
  • Votação do artigo 3º da PLV 27/07 e, por conseqüência, dos demais dispositivos que façam referência à Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
  • Mantido o artigo 3º. Sim: 275; Não: 114; Abstenção: 0; Total: 389.
  • Votação do artigo 4º da PLV 27/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
  • Mantido o artigo 4º.
  • Votação do artigo 10 do PLV 27/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
  • Mantido o artigo 10. Sim: 273; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 385.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

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