Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 4/9/2007 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h26

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1901/2004 => PLP 182/2004 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (PLP 182/2004) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.""

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

2 - REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

3 - REQ 1320/2007 => PL 7507/2006 - do Líderes e outros - (PL 7507/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

4 - REQ 1321/2007 => PL 7559/2006 - do Líderes - (PL 7559/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

5 - REQ 1322/2007 => PL 939/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 939/2007) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 939, de 2007, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

6 - REQ 1349/2007 => MSC 373/2007 - do Líderes e outros - (MSC 373/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da MSC 373/2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

7 - REQ 1401/2007 => PL 949/2007 - do Sr. Fernando Coruja e outros - (PL 949/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

8 - MPV 373/2007 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios".

RESULTADO:



Discussão em turno único desta MPV, em razão da declaração de prejudicialidade, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2007. (Sessão extraordinária - 9:00)

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Paulo Renato Souza, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 256; Abstenção: 0; Total: 258.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.

Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

9 - MPV 377/2007 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10 - MPV 378/2007 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11 - MPV 379/2007 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes". Explicação: Prorroga o prazo para renovação do registro de propriedade de arma de fogo até 31 de dezembro de 2007; fixa critérios para renovação de certificado de arma de fogo de cano longo de alma raiada e de alma lisa, estabelecendo a isenção de taxas para seu registro e renovação; autoriza o porte de arma fora do serviço, para os guardas prisionais, guardas portuários e auditores e técnicos da Receita Federal; fixa critérios para cobrança dos serviços de avaliação técnica e psicológica para o manuseio de arma de fogo.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12 - MPV 380/2007 - do Poder Executivo - (AV 575/2007) - que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai". Explicação: Medida Provisoria chamada de "MP do Sacoleiro".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13 - MPV 381/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica". Explicação: Implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão