Ordem do Dia no plenário - 14/8/2007

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 14/8/2007 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h46

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício.



2 - REQ 1315/2007 => PL 1277/2007 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros - (PL 1277/2007) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício.



3 - REQ 1320/2007 => PL 7507/2006 - do Líderes e outros - (PL 7507/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício.



4 - REQ 1321/2007 => PL 7559/2006 - do Líderes - (PL 7559/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício.



5 - REQ 1322/2007 => PL 939/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 939/2007) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 939, de 2007, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício.



6 - REQ 1349/2007 => MSC 373/2007 - do Líderes e outros - (MSC 373/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da MSC 373/2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


8 - MPV 375/2007 - do Poder Executivo - que "fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta de Ofício.



9 - MPV 376/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta de Ofício.



10 - MPV 377/2007 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta de Ofício.



11 - MPV 378/2007 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta de Ofício.



12 - MPV 379/2007 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes". Explicação: Prorroga o prazo para renovação do registro de propriedade de arma de fogo até 31 de dezembro de 2007; fixa critérios para renovação de certificado de arma de fogo de cano longo de alma raiada e de alma lisa, estabelecendo a isenção de taxas para seu registro e renovação; autoriza o porte de arma fora do serviço, para os guardas prisionais, guardas portuários e auditores e técnicos da Receita Federal; fixa critérios para cobrança dos serviços de avaliação técnica e psicológica para o manuseio de arma de fogo.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta de Ofício.



13 - MPV 380/2007 - do Poder Executivo - (AV 575/2007) - que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai". Explicação: Medida Provisoria chamada de "MP do Sacoleiro".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta de Ofício.



14 - MPV 381/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica". Explicação: Implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta de Ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

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