Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 14/6/2007 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h05

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

10 - MSC 849/1997 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

8 - PL 1333/1995 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências". (Apensados: PL 1875/1996 (Apensado: PL 6233/2005) e PL 4975/2005)

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

6 - PL 4526/1994 - do Senado Federal - Iram Saraiva - (PLS 14/1993) - que "autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais". (Apensado: PL 2869/1992 (Apensados: PL 2871/1992 e PL 4369/1993))

RESULTADO:



Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

7 - PLP 59/1999 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

11 - PL 65/2003 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensados: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007) e PL 16/2007 (Apensado: PL 4638/2012 (Apensado: PL 119/2015))))

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

9 - PL 2862/2004 - do Sr. Rubinelli - que "revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)". Explicação: Revoga o dispositivo que reduz de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de (70) setenta anos.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

12 - PL 4850/2005 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". Explicação: Tipifica os Crimes contra a Liberdade e o Desenvolvimento Sexual, Crimes contra o Desenvolvimento Sexual de Vulnerável, Lenocínio, e do Tráfico de Pessoa para o Fim de Exploração Sexual; altera a Lei nº 8.072, de 1990.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Ordinária

Discussão

19 - PL 1626/1989 - da Sra. BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"". Explicação: Assegura o disposto no parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

16 - PEC 524/2002 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". Explicação: Inclui o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

15 - PEC 138/2003 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

17 - PEC 333/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - (PEC 20/2008) - que "modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. "PEC dos Vereadores".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

18 - PEC 487/2005 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (Apensado: PEC 144/2007)

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Votação