Ordem do Dia no plenário - 4/10/2001

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 4/10/2001 às 12h18   - E N C E R R A D A às 12h18

51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


5 - REQ 25/2001 => PL 5178/2001 - do Sr. Líderes - (PL 5178/2001) - que "requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.178, de 2001, do Sr. Dep. Roland Lavigne (PMDB), que "Denomina "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado" o aeroporto localizado na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia"".

    RESULTADO:

  • Aprovado


Recursos


99 - REC 178/1997 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "recorre, na forma do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 3.282, de 1997".

    RESULTADO:

  • APROVAÇÃO DO RECURSO, COM PARECER PELO PROVIMENTO DA CCJR. O PL. 3282/97, SEGUE SUA TRAMITAÇÃO INICIAL.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


3 - PDC 895/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1309/2000) - que "aprova solicitação de fazer declaração facultativa prevista no artigo 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violações dos direitos humanos cobertos na Convenção".

    RESULTADO:

  • Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com parecer pela aprovação.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.



4 - PDC 952/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1442/2000) - que "aprova o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários-Adicional, Minneapolis, 1998, que alteram a Constituição e a Convenção da UIT".

    RESULTADO:

  • Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com parecer pela aprovação.
  • Aprovado Projeto de Decreto Legislativo.
  • A matéria vai ao Senado Federal.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 1733/1996 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 1546/1999, PL 1611/1999, PL 2394/2000, PL 2466/2000, PL 3266/2000, PL 3392/2000, PL 3479/2000, PL 3525/2000 e PL 3822/2000) Explicação: Estabelecendo que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias.

    RESULTADO:

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO PARA PROFERIR PARECER, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF E DOS APENSADOS.
  • APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP FERNANDO CORUJA E OUTROS.
  • DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. RELATOR, DEP FERNANDO FERRO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.



1 - PL 3524/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços - CPS e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.