Ordem do Dia no plenário - 25/9/2001

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 25/9/2001 às 13h   - E N C E R R A D A às 13h

51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Recursos


99 - REC 102/2000 => PL 1916/1999 - do Sr. Edmar Moreira - (PL 1916/1999) - que "recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.916-B, de 1999".

    RESULTADO:

  • Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.



99 - REC 110/2000 - do Sr. José Índio - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.872-B , de 1997, da Dep. Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994" seja apreciado pelo Plenário".

    RESULTADO:

  • Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.



99 - REC 144/2001 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário".

    RESULTADO:

  • Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


3 - PL 1733/1996 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 1546/1999, PL 1611/1999, PL 2394/2000, PL 2466/2000, PL 3266/2000, PL 3392/2000, PL 3479/2000, PL 3525/2000 e PL 3822/2000) Explicação: Estabelecendo que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.



2 - PL 3524/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços - CPS e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.


Votação


11 - PDC 381/1999 - do Sr. José Borba - que "dispõe sobre a Autorização do Uso de Terras Indígenas na Região de São Jerônimo da Serra, no Rio Tibagi, de acordo com o art. 231, § 3º da Constituição Federal". Explicação: Dispõe que o Grupo Indígena Kaingang terá direito a 1% (um por cento) do valor a ser distribuido a título de royalties aos municípios inundados pelo reservatório da usina hidrelétrica de São Jerônimo.

    RESULTADO:

  • Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.



1 - PLP 9/1999 - do Poder Executivo - (MSC 358/1999) - que "dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". Explicação: Regulamenta o disposto nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.


Prioridade

Discussão


6 - PL 2710/1992 - do Sr. Nilmário Miranda - que "cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor". Explicação: PROJETO APRESENTADO NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DE INICIATIVA POPULAR DE LEI, SOB O PATROCÍNIO DO MOVIMENTO POPULAR DE MORADIA.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.



5 - PLP 3/1999 - do Sr. Átila Lins - que "cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.



4 - PLP 130/1996 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios". (Apensados: PLP 39/1999, PLP 87/1999, PLP 138/1996, PLP 151/1997 (Apensado: PLP 21/1999), PLP 227/2001, PLP 273/2001, PLP 6/2003, PLP 78/2003, PLP 90/2003, PLP 286/2005, PLP 42/2007, PLP 80/2007, PLP 117/2007, PLP 248/2007, PLP 285/2008, PLP 293/2008, PLP 405/2008 e PLP 604/2010) Explicação: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.


Ordinária

Discussão

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