Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 12/8/1999 às 9h   - E N C E R R A D A às 19h

51ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

1 - PLP 248/1998 - do Poder Executivo - (MSC 1308/1998) - que "disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências". Explicação: Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



CONTITUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES: " FISCAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO RURAL", "ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL", "ANALISTA TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS", "ANALISTA E INSPETOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS" E "OFICIAL DE CHANCELARIA", "ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR" E "SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL", CONSTANTE DA EMENDA DE PLENÁRIO 31, OBJETO DE DVS DO DEP JOSÉ PIMENTEL E OUTROS: SIM-126; NÃO-227; ABST-04; TOTAL-357. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 13 08 99 PAG 34066 COL 01.