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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2001 às 11h17 Redações Finais 1 - PDC 701/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 815/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Equipe Canal 8 a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mariópolis, Estado do Paraná". 2 - PDC 794/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 119/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Urtigão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul". 18 - PL 56/1995 - da Sra. Rita Camata - que "altera o artigo 14 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que "dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Explicação: Determinando que vencida e não paga a prestação, o adquirente faz jus à devolução de todas as importâncias pagas, acrescidas de juros e correção monetária, bem como indenização por benfeitorias. 20 - PL 2431/2000 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "denomina "Viaduto Luiz Philippe Pereira Leite" o viaduto localizado no quilômetro 404 da rodovia BR-364/163, no entroncamento com a rodovia MT-407, Rodovia dos Imigrantes, no município de Cuiabá-MT". Explicação: Viaduto Luiz Philippe Pereira Leite. 21 - PL 3648/2000 - do Sr. Ubiratan Aguiar - que "institui o dia nacional do livro infantil". Explicação: A ser comemorado no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.
19 - PL 3704/1997 - do Sr. Aldo Rebelo - que "cria os Conselhos Federal e Regionais de Sociólogos e dá outras providências". 3 - PDC 871/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 72/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Uatumã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas". 4 - PDC 890/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 388/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Coroatá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão". 5 - PDC 914/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 390/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional, Cultural e Artística Queluz de Minas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais". 6 - PDC 925/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 396/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Educativa Universidade Católica de Santos, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo". 7 - PDC 926/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1483/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São João Del Rei S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais". 8 - PDC 941/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 434/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná". 9 - PDC 942/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 463/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abadiânia a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Abadiânia, Estado de Goiás". 10 - PDC 943/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 544/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Cidade FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão". 11 - PDC 954/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1184/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Brasileira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais". 12 - PDC 955/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1229/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco". 13 - PDC 962/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 280/2000) - que "aprova o ato que autoriza a OCAMISÃO - Associação Brasileira de Prevenção à Doença Infecto-contagiosa e Cidadania a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco". 14 - PDC 995/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 364/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Liberdade FM - RADIOLIBER a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul". 15 - PDC 1005/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 655/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rodeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais". | ||
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