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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/5/2005 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 174/2004 CCTCI - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita sejam convidados representantes da Brasil Telecom, Telecom Italia e Kroll Associates a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a espionagem no governo federal".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 203/2005 CCTCI - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "requer seja convidado a comparecer em Reunião de Audiência Pública o Senhor Presidente da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação daquele Órgão Regulador no processo decisório que resultou na destituição do Banco Opportunity da gestão dos fundos que controlam as operadoras Brasil Telecom, Telemig Celular e Tele Norte Celular, as circunstâncias envolvidas e as implicações decorrentes da medida para o setor de telecomunicações, para o mercado acionário e para os usuários dos serviços".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 205/2005 CCTCI => PL 4677/2001 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 4677/2001) - que "solicita sejam convidados para Audiência Pública os titulares das instituições Embrapa, Fiocruz, Centro de Biotecnologia da Amazônia, INPI, ABPI, Núcleo de Propriedade Intelectual do Cesupa e Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEM, para debater a possibilidade de patenteamento de produtos e processos oriundos de seres vivos".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


4 - REQ 206/2005 CCTCI - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer a realização de seminário conjuntamente com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, com o seguinte tema: "Mercardo de Software no Brasil: Problemas Institucionais e Fiscais"".


RESULTADO:

Aprovado. O deputado Adelor Vieira subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 209/2005 CCTCI - dos Srs. Mariângela Duarte e Eduardo Sciarra - que "requer sejam convidados a comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em audiência pública, as autoridades e personalidades indicadas, para discutir sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e debater acerca das posições defendidas pelo Brasil, no Fórum Mundial da Sociedade da Informação".


RESULTADO:

Aprovado. O deputado Eduardo Sciarra subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 1424/2004 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 355/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

7 - PDC 62/1999 - do Sr. José Antonio Almeida - que "susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações". (Apensado: PDC 64/1999) Explicação: NORMAS QUE PREVEEM A TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES PRIVADAS DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONGÊNIO, ACORDO, AJUSTE E OUTROS.
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 64/1999, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

8 - TVR 325/2004 - do Poder Executivo - (MSC 566/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 578, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - TVR 332/2004 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Integração Comunitária de Santa Cruz do Sul - ACICOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - TVR 356/2004 - do Poder Executivo - (MSC 821/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Club FM de Nova Aurora Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - TVR 364/2004 - do Poder Executivo - (MSC 829/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lindoeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - TVR 379/2004 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Carlos Araújo. 


13 - TVR 385/2004 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Sertaneja - ACASE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


14 - TVR 395/2004 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.953, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 628, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - FUNCRAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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