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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2004 às 14h42

Matéria Sobre a Mesa

51 - REQ 156/2004 CSSF => PL 874/2003 - do Sr. José Linhares - (PL 874/2003) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 874/2003".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


52 - REQ 157/2004 CSSF => PL 830/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 830/2003) - que "requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


53 - REQ 158/2004 CSSF => PL 2056/2003 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 2056/2003) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 2056/2003".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


54 - REQ 159/2004 CSSF => PL 5845/2001 - do Sr. Benjamin Maranhão - (PL 5845/2001) - que "solicita a Inclusão na pauta Projeto de Lei nº 5845/2001".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


55 - REQ 160/2004 CSSF => PL 2354/2003 - da Sra. Almerinda de Carvalho - (PL 2354/2003) - que "nos termos do art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, requeremos inversão de pauta para que seja apreciado em 4º lugar o PL 2354/2003, constante da Ordem do Dia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


56 - REQ 161/2004 CSSF => PL 752/2003 - do Sr. Jamil Murad - (PL 752/2003) - que "solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 752/2003".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


57 - REQ 162/2004 CSSF => PL 3466/2004 - do Sr. Rafael Guerra e outros - (PL 3466/2004) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3466/2004".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 155/2004 CSSF - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar da questão dos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

58 - PL 3466/2004 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 39/2007) - que "estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com novo substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)


Prioridade

2 - PLP 162/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a redação dos parágrafos 1º e 6º e acrescenta os parágrafos 9º e 10º ao art. 77 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001". Explicação: Estabelece a natureza jurídica de associação civil para entidades de previdência privada abertas sem fins lucrativos; define seus associados como fundadores, efetivos e participantes beneficentes.
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

3 - PL 830/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 1717/2003) Explicação: Proibe tratamento privilegiado a paciente particular nos hospitais públicos do SUS, inclue a reserva de leito.
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1717/2003, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


4 - PL 1040/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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