Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2004 às 11h40

Requerimentos

1 - REQ 297/2004 CDC - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Nokia no Brasil, o Sr. Presidente da Siemens no Brasil, o Sr. Presidente da Motorola no Brasil e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias de vícios de qualidade nos aparelhos celulares e o descumprimento da Lei 8.078/1990".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)

2 - REQ 298/2004 CDC - do Sr. Luiz Bittencourt - que "requer a realização de audiência pública para debater a publicidade de medicamentos para emagrecer que prometem efeitos milagrosos".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 299/2004 CDC - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores Jorge Rodrigues, Preisente da Embratel, José Formoso, Vice-Presidente de operações internacionais da Telmex, Otávio Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da Tele Norte Leste, Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Imobiliários e Waldir Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Investidores de Capitais, para discussão sobre a venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex e as repercussões para os acionistas minoritários ".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade  (VOTAÇÃO)

4 - REQ 300/2004 CDC - do Sr. Dimas Ramalho - que "solicita realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para tratar do tema "Critérios para Tarifa dos Consumidores de Baixa Renda"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)

5 - REQ 301/2004 CDC - dos Srs. Celso Russomanno e Renato Cozzolino - que "requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico–CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly ".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, juntando-se o REQ 348/04 a este. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 5476/2001 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". (Apensados: PL 5559/2001, PL 6064/2002, PL 7113/2002, PL 6774/2002 e PL 6865/2002) Explicação: Dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proíbe a cobrança de assinatura básica.
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
A Deputada Maria do Carmo Lara apresentou voto em separado em 28/04/2004.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maria do Carmo Lara. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 7331/2002 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores". (Apensado: PL 2267/2003) Explicação: Proíbe o débito automático de taxas, juros ou quaisquer valores oriundos de serviços bancários aumentados sem que o cliente tenha sido informado.
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Luiz Bittencourt, .
A Deputada Maria do Carmo Lara apresentou voto em separado em 14/04/2004.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maria do Carmo Lara (VOTAÇÃO)

8 - PL 420/2003 - do Sr. José Pimentel - que "veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dr. Rosinha. 

9 - PL 2133/2003 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor". Explicação: Proibe a coleta de dados pessoais para fins de sorteio, deve ser fornecido cupom numerado, dá ampla publicidade ao número contemplado.
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.