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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/4/2019 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 21/2019 CCTCI - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer que sejam solicitadas informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações quanto à tecnologia de bloqueio de telefones celulares em presídios por geolocalização".

RESULTADO:

2 - REQ 22/2019 CCTCI - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir a tecnologia 5G".

RESULTADO:

3 - REQ 24/2019 CCTCI - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Burocracia na Pesquisa de Ciência e Inovação".

RESULTADO:

4 - REQ 25/2019 CCTCI - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições das Carreiras de Ciência e Tecnologia e seus orçamentos".

RESULTADO:

5 - REQ 26/2019 CCTCI - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura intitulada "A garantia da missão institucional da TV Brasil, emissora pública, e da TV NBR, emissora estatal do governo federal"".

RESULTADO:

6 - REQ 27/2019 CCTCI => PL 1591/2019 - do Sr. Roberto Alves - (PL 1591/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591 de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - TVR 280/2018 - do Poder Executivo - (MSC 508/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paranaguá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 287/2018 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 306/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 331/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.639, de 06 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 336/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.044, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado Bela Vista, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 337/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.074, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém (rádio Master), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhém , Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 341/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barras, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 344/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.249, de 05 de julho de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 356/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.979, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiofusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

16 - TVR 357/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.989, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiofusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

17 - TVR 358/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.428, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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