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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2018 às 11h37

Requerimentos

1 - REQ 493/2018 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a autonomia universitária, a liberdade de expressão e de cátedra e o anúncio da retirada das universidades federais na alçada do Ministério da Educação".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração da finalidade da Audiência Pública, que será destinada a "debater a autonomia universitária e a liberdade de expressão e de cátedra". Será atendido em conjunto com o REQ nº 492/18, de autoria do Dep. Danilo Cabral, de teor semelhante. Subscreveu o Dep. Danilo Cabral. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 494/2018 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão do representante do Conselho Federal de Biblioteconomia em Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao REQ 438/18, de autoria do Dep. Lobbe Neto".


RESULTADO:

Aprovada a inclusão do convidado na Audiência Pública referente ao REQ nº 484/2018, de autoria do Deputado Lobbe Neto. Subscreveram o Requerimento os Deputados Danilo Cabral e Professora Dorinha Seabra Rezende.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 495/2018 CE - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "Os desafios e as perspectivas sobre a promoção da igualdade racial na Educação"".


RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. (VOTAÇÃO)
Aprovado, com a sugestão de inclusão dos seguintes convidados: Lázaro Ramos, Joaquim Barbosa, Mano Brown, Emicida, Henrique Paim, Ângela Guimarães e Nilma Lino Gomes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 429/2017 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

5 - PL 1513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". Explicação: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado  


6 - PL 9953/2018 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Jacob (MDB-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 9002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PL 9165/2017 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação Educação Conectada. NOVA EMENTA: Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 3394/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 7068/2014 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a estender o prazo de carência do Fundo de Financiamento ao estudante do ensino Superior - FIES, para trinta e seis meses".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


11 - PL 1000/2015 - do Sr. Goulart - que "inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 3758/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". (Apensado: PL 3510/2023)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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