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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2018 às 11h42

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 10106/2018 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16 e 10.259/2018, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bohn Gass. 


2 - PLP 504/2018 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos"
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Indio da Costa. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 649/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. 


4 - PL 7300/2017 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 692/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". (Apensados: PL 850/2011 (Apensado: PL 7600/2014), PL 6168/2016, PL 1278/2015, PL 7975/2014 (Apensados: PL 6782/2016 e PL 9024/2017), PL 9639/2018 e PL 10129/2018)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto do Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB) pela aprovação deste, do PL nº 9.024/17, apensado, das Emendas de nºs. 3/11, 5/11, 13/11, 16/11, 17/11, 21/11, 22/11, 23/11, 24/11, 25/11, 27/11, 28/11, 29/11, 30/11, 31/11 e 32/11, com Substitutivo; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 850/11, 7.600/14, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 6.782/16, 9.639/18 e 10.129/18, apensados, e das Emendas de nºs. 1/11, 2/11, 4/11, 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 10/11, 11/11, 12/11, 14/11, 15/11, 18/11, 19/11, 20/11, 26/11, 33/11, 34/11, 35/11 e 36/11.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 3030/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bohn Gass. 


7 - PL 5867/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação parcial deste, do Substitutivo adotado pela CCTCI, e da Emenda ao Substitutivo da CCTCI, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


8 - PL 355/2011 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. 


9 - PL 3690/2012 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências". Explicação: Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
O Deputado Walney Rocha apresentou voto em separado em 12/12/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walney Rocha e Bohn Gass. 


10 - PL 1636/2015 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com Subemenda Substitutiva.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


11 - PL 1678/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1766/15, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass, Benjamin Maranhão e subscrito pelo deputado Walney Rocha. 


12 - PL 3362/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Cabo Sabino apresentou voto em separado em 24/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. 


13 - PL 6506/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o Fundo Nacional do Servidor Público"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 7370/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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