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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2018 às 10h43

Requerimentos

1 - REQ 233/2018 CDU - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a designação de representantes desta Comissão de Desenvolvimento Urbano para participar do Congresso Observatório das Metrópoles Vinte Anos "As Metrópoles e o Direito à Cidade: Dilemas, Desafios e Esperanças", entre os dias 03 e 07 de dezembro de 2018, na cidade do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 234/2018 CDU - dos Srs. Leopoldo Meyer e Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a redução de investimentos em habitação e interesse social".


RESULTADO:

A Deputada Margarida Salomão subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento com adendo para incluir representante do Governo de Transição. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 3778/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)."". Explicação: Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família contemplando obrigatoriamente a redução das taxas de financiamentos.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.  


4 - PL 6159/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.  


5 - PL 8597/2017 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.