Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2018 às 10h43 Requerimentos 1 - REQ 233/2018 CDU - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a designação de representantes desta Comissão de Desenvolvimento Urbano para participar do Congresso Observatório das Metrópoles Vinte Anos "As Metrópoles e o Direito à Cidade: Dilemas, Desafios e Esperanças", entre os dias 03 e 07 de dezembro de 2018, na cidade do Rio de Janeiro". 2 - REQ 234/2018 CDU - dos Srs. Leopoldo Meyer e Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a redução de investimentos em habitação e interesse social". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 3 - PL 3778/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)."". Explicação: Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família contemplando obrigatoriamente a redução das taxas de financiamentos. 4 - PL 6159/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada". 5 - PL 8597/2017 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". |