Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2018 às 11h07 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PDC 117/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" 2 - PL 3264/2015 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 5010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. Tramitação Ordinária 4 - PL 25/2015 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 102/2015) - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". 5 - PL 675/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" 6 - PL 2800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". 7 - PL 3068/2015 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". 8 - PL 9950/2018 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012. 9 - PL 10148/2018 - da Sra. Soraya Santos - que "estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais". Explicação: Altera a Lei nº 9.249, de 1995 e a Lei nº 9.532, de 1997. |