Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2018 às 11h23 Requerimentos 1 - REQ 314/2018 CCTCI => REQ 311/2018 CCTCI - do Sr. Goulart - (REQ 311/2018) - que "requer a inclusão de convidado no seminário sobre a Internet das Coisas, tema do Requerimento nº 311, de 2018". 2 - REQ 315/2018 CCTCI - do Sr. Goulart e outros - que "requer a realização de nova audiência pública para debater os impactos, nos mercados brasileiros de telecomunicações e de audiovisual, da aquisição, nos Estados Unidos da América, da Time Warner pela AT&T". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PLP 358/2017 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT -, nas condições que especifica". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 4 - TVR 240/2018 - do Poder Executivo - (MSC 260/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 906, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Campeche a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". 5 - TVR 255/2018 - do Poder Executivo - (MSC 346/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.993, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais". 6 - TVR 263/2018 - do Poder Executivo - (MSC 392/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais". 7 - TVR 277/2018 - do Poder Executivo - (MSC 472/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.827, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jiquiriçá, Estado da Bahia". Tramitação Ordinária 8 - PL 2009/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo". 9 - PL 4334/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017) 10 - PL 5562/2016 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento". 11 - PL 8191/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial". 12 - PL 9183/2017 - do Sr. Takayama - que ""Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas."" |