Câmara dos Deputados

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COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2003 às 9h32

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 153/2003 CAPADR - do Sr. Renato Casagrande - que "requer a realização de audiência pública para discutir "Zoneamento Agrícola e PROAGRO"".

RESULTADO:

13 - REQ 154/2003 CAPADR - do Sr. Renato Casagrande e outros - que "nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata , o Requerimento nº 153/03, de autoria do Deputado Renato Casagrande, para discutir os temas Zoneamento Agrícola e Proagro".

RESULTADO:

14 - REQ 155/2003 CAPADR - dos Srs. Silas Brasileiro e Leonardo Vilela - que "requeremos que, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada, em caráter de urgência, reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para debater a comercialização e a formação do preço do leite aos níveis de produtor, da indústria e do consumidor final, oportunidade em que serão avaliadas as condições implementadas que geraram a queda injustificada no preço do leite "in natura" pago ao produtor nas diversas regiões do País, sem reflexo na redução de preço ao consumidor final".

RESULTADO:

15 - REQ 156/2003 CAPADR - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia nesta Comissão e Agricultura e Política Rural - CAPR da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para debater a comercialização e a formação do preço do leite, aos níveis de produtor, da indústria e do consumidor final".

RESULTADO:

17 - REQ 157/2003 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º, do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Projeto de Lei nº 740/03, do Deputado Dr. Rosinha".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 70/2003 CAPADR - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a inclusão, como convidado, do Diretor da FATEC(SP), da Fundação Paula Souza, Dr. Dirceu D' Alkmin Telles, em audiência pública solicitada pelo Deputado Nelson Marquezelli, cujo requerimento foi aprovado na reunião deliberativa ocorrida em 02/04/2003 e que tem como objetivo a discussão da utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação, além do rebaixamento dos aqüíferos no Brasil".

RESULTADO:

2 - REQ 150/2003 CAPADR - do Sr. Zonta - que "solicita sejam convidados os Ilustres Senhores Celso Schmidt, Diretor Presidente do Frigorífico Chapecó, Senhor Manoel Horácio Francisco da Silva, Diretor do Banco Fator e do Senhor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a negociação do Frigorífico Chapecó S/A, com atuação nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, quanto a sua venda e retomada de funcionamento".

RESULTADO:

3 - REQ 151/2003 CAPADR - dos Srs. Moacir Micheletto e Orlando Desconsi - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a grave crise enfrentada pela triticultura brasileira".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 744/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 30/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 5487/2001 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal". (Apensado: PL 828/2007) Explicação: Dispõe que os imóveis onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, em sua totalidade, sem qualquer indenização ao proprietário, independente das demais sanções cabíveis.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 620/1999, e do PL 4658/1998, apensados, e pela aprovação do PL 2041/1996, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, e do PL 4857/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

6 - PL 255/2003 - do Senado Federal - GERALDO MELO - (PLS 167/2002) - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene)".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

11 - PL 623/1999 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, e da EMC 6/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR, apensadas.
RESULTADO:

8 - PL 1166/1995 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

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