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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2018 às 11h14   - E N C E R R A D A

Requerimentos

1 - REQ 765/2018 CSSF - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Moção de apoio ao Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (PCCS), e à anuência, pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal daquele Estado, dos termos dispostos na Lei Estadual nº 7.946/2018 que trata sobre a matéria e tem sua vigência condicionada a essa concordância".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 766/2018 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Febrasgo e da empresa Bayer. Aprovado o encaminhamento de ofício ao Ministério Público - RS e ao CFM solicitando que o programa não seja implantado até realização da audiência pública. Subscreveu o requerimento o Dep. Adelmo Carneiro Leão (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 260/2016 - dos Srs. Pedro Fernandes e Hildo Rocha - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


3 - PL 9214/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 147/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

5 - PL 2093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado  


6 - PL 6047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


7 - PL 1159/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 7419/2006) - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". (Apensado: PL 5113/2016 (Apensados: PL 2320/2019, PL 2770/2019, PL 3453/2020 e PL 5766/2023)) Explicação: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 10/07/2018.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5482/2013 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 316/2010) - que "acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados". (Apensado: PL 8593/2017)
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8593/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


11 - PL 8449/2017 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 532/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". (Apensado: PL 4916/2016)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PL 10159/2018 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 188/2017) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
RESULTADO:

Lido o parecer pelo Dep. Pompeo de Mattos 
Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSC-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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