Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/6/2018 às 11h07 Requerimentos 1 - REQ 425/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". 2 - REQ 426/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". 3 - REQ 427/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". 4 - REQ 428/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". 5 - REQ 429/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". 6 - REQ 430/2018 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PLP 329/2016 que "altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte." para incluir o aspecto tributário na fiscalização orientadora de nas ME e EPPs". 7 - REQ 431/2018 CFT - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Seminário na cidade de Belo Horizonte-MG, para debater o tema sobre a Tributação do ICMS no comércio de Minas Gerais - empresas integrantes do Simples Nacional". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 11 - PLP 59/2003 - do Sr. Daniel Almeida - que "concede aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil". Explicação: Garantindo aposentadoria especial após 25 (vinte e cinco) anos de exercício da atividade. 10 - PL 3632/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 224/2012) - que "obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica". 9 - PLP 329/2016 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Explicação: Inclui o aspecto tributário na fiscalização orientadora de Microempresas e empresas de pequeno porte. 8 - PLP 342/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização". Tramitação Ordinária 12 - PL 6104/2009 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962". (Apensado: PL 6257/2009) Explicação: Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores. 13 - PL 4707/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos". (Apensado: PL 5389/2023) Explicação: Altera dispositivo da Lei nº 6.385, de 1976. 14 - PL 2027/2015 - do Sr. Ronaldo Martins - que "obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade | ||
Páginas: |