Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2018 às 11h03 - E N C E R R A D A Requerimentos 1 - REQ 226/2018 CDU - dos Srs. Ana Perugini e Vicentinho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio". 2 - REQ 228/2018 CDU - da Sra. Ana Perugini - que "requer o aditamento do Requerimento nº 226/2018 para incluir convidados na audiência pública que debaterá a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 3 - PL 3372/1997 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 6905/2017 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo". Tramitação Ordinária 5 - PL 7909/2010 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PL 5849/2013 (Apensado: PL 2220/2015) e PL 5743/2016 (Apensados: PL 7504/2017 e PL 7958/2017)) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. 6 - PL 1082/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". Explicação: Proíbe o aforamento de bens da União, terras de marinha ou seus acrescidos para pessoa física ou jurídica de procedência estrangeira ou brasileiros com participação de capital estrangeiro, assim como sucessão de cônjuge estrangeiro, alienação de bens aforados ou participação em leilão público. 7 - PL 268/2015 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências". 8 - PL 1104/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências". (Apensados: PL 1455/2015 (Apensado: PL 2055/2015), PL 2358/2015, PL 2445/2015 e PL 5658/2016) 9 - PL 5153/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". (Apensado: PL 5267/2016 (Apensado: PL 5469/2016)) |