Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2018 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 360/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convocado o Ministro de Estado de Meio Ambiente Substituto, para prestar esclarecimentos sobre a indicação do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO)".


RESULTADO:

Aprovado. A convocação foi transformada em convite. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Bohn Gass. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 361/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Senhor Leonardo Goes Silva, da Fundação Cultural Palmares e de Entidades Quilombolas para tratar sobre a redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, em Goiás, mediante Resolução do Conselho Diretor do INCRA, publicada em 24/05/2018 no Diário Oficial".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Bohn Gass. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 362/2018 CTASP - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 363/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais, no contexto dos ataques aos direitos dos trabalhadores".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Vicentinho. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 364/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços lotados na Comunicação da Câmara Federal".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Vicentinho. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 649/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 7765/2014 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

8 - PL 1121/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Wilson Filho, Bohn Gass e Cabo Sabino. 

9 - PL 1242/2015 - do Sr. Deley - que "altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 2391/2015 (Apensados: PL 7229/2017 e PL 4957/2019), PL 2544/2015 (Apensados: PL 4590/2016, PL 5549/2016 e PL 1204/2019), PL 2938/2015, PL 4534/2016, PL 5536/2016, PL 5830/2016, PL 5854/2016 (Apensado: PL 8161/2017), PL 5956/2016, PL 6649/2016, PL 6988/2017, PL 11198/2018 (Apensados: PL 39/2019 (Apensado: PL 4598/2020), PL 78/2019 e PL 1959/2019 (Apensado: PL 4738/2023)) e PL 1897/2020)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2391/15, 2544/15, 4534/16, 5536/16, 5830/16, 5854/16, 5956/16, 6649/16, 6988/17, 7229/2017, 4590/16, 5549/16 e 8161/2017, apensados, com substitutivo e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2938/15, apensado.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

10 - PL 1601/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Wilson Filho, Bohn Gass e Cabo Sabino. 

11 - PL 2930/2015 - do Sr. Wellington Roberto - que "altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa" (Apensado: PL 3583/2015)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3583/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto. 

12 - PL 3362/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Cabo Sabino apresentou voto em separado em 24/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

13 - PL 7810/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PL 7843/2017 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Parecer foi lido pelo Dep. Wolney Queiroz. (VOTAÇÃO)

15 - PL 7940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). 
Retirado de Pauta de Ofício, pela ausência do Relator.