Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/4/2018 às 10h28

Discussão e Votação das proposições constantes da pauta.

Requerimentos

1 - REQ 545/2018 CAPADR - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a possibilidade de embargos, por parte da União Europeia, ao setor de proteína animal brasileiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

2 - REQ 546/2018 CAPADR - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos deputados Cesar Messias, Assis do Couto e Zé Silva, e inclusão de um representante do Banco do Nordeste.  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 547/2018 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da cultura do coco e em especial os impactos da importação dos derivados desta fruta, sobre este setor produtivo, bem como discutir políticas públicas específicas para o setor".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 548/2018 CAPADR - dos Srs. Zé Silva e Newton Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação da BR 367 nos trechos: Ijicatu a Virgem da Lapa; Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 549/2018 CAPADR - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância cultural dos queijos artesanais para o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Zé Silva. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 4576/2016 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 6796/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013) Explicação: O prazo será de 5 (cinco) anos.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  

8 - PL 3415/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

9 - PL 5651/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  

10 - PL 7678/2017 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)