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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2018 às 11h19

Requerimentos

1 - REQ 286/2018 CCTCI - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "A importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889)""


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO). 
Discutiu a Matéria o Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 287/2018 CCTCI - do Sr. Goulart e outros - que "requer a aprovação de Seminário sobre Proteção de Dados Pessoais em conjunto com a Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE). 
Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Roberto Alves (PRB-SP), Dep. Celso Pansera (PT-RJ) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE). 
Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: 1) transferência de Márcio Novaes, da Abratel (painel II), para o painel III; 2) substituição do representante do Google, Fabio Coelho (painel III), por Marco Túlio Pires; 3) transferência de Gustavo Artese, do IAPP (painel III), para o painel II; e 4) inclusão de representante do Facebook também no painel III. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 288/2018 CCTCI - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para examinar as implicações legais da adoção de recursos de inteligência artificial (IA) no setor produtivo".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE). 
Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE). 
Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão do convidado Sebastião Sahão Júnior, Presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). (VOTAÇÃO)


4 - REQ 289/2018 CCTCI - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas.""


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 290/2018 CCTCI - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de regulação da tecnologia "blockchain"".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelos Deps. Thiago Peixoto (PSD-GO), Odorico Monteiro (PSB-CE) e Vitor Lippi (PSDB-SP). 
Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), Dep. Celso Pansera (PT-RJ), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). 
Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: 1) Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio); 2) Jonny Doin, do Instituto Smart City Business; 3) Aldenio de Vilaça Burgos, do Grupo de Estudos sobre Blockchain, do Banco Central do Brasil; e 4) Guido Lemos, Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 


7 - PL 2993/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015) Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Roberto Alves. 


8 - PL 6308/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.