Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 10h59 Requerimentos 1 - REQ 281/2018 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações do Tribunal de Contas da União para alterações no Estudo de Viabilidade apresentado pelo governo para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS)". 2 - REQ 288/2018 CVT - do Sr. Aelton Freitas - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para discutir as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 3 - PL 2583/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015, PL 6604/2016 (Apensado: PL 3577/2019), PL 2851/2019 (Apensado: PL 4705/2019) e PL 4395/2021) 4 - PL 3293/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados". 5 - PL 3547/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012) 6 - PL 538/2015 - do Sr. William Woo - que "acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Trata da cobertura com material antiderrapante de trechos de vias pavimentadas em decorrência de obras. 7 - PL 1386/2015 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". 8 - PL 6098/2016 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito". (Apensado: PL 7502/2017) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 9 - PL 7542/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica". 10 - PL 7753/2017 - do Sr. Marcus Vicente - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada". 11 - PL 8479/2017 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica". |