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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2018 às 10h58

Requerimentos

1 - REQ 280/2018 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 281/2018 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações do Tribunal de Contas da União para alterações no Estudo de Viabilidade apresentado pelo governo para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS)".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 282/2018 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater as ações dos órgãos e entidades de trânsito para implantação do "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito"".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição dos Deputados Sergio Moraes e Christiane de Souza Yared. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 283/2018 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 284/2018 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade debater sobre as novas tecnologias aplicadas aos veículos automotores e a necessidade de alterações legislativas para regular o assunto".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Diego Andrade. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 285/2018 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário e Exposição "10 Anos da Lei Seca"".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição da Deputada Christiane de Souza Yared e do Deputado Diego Andrade. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 286/2018 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação das Medidas Provisórias nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, e nº 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Diego Andrade. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 287/2018 CVT - do Sr. Milton Monti - que "requer a realização de audiência pública com a Senhora Ministra GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, Advogada-Geral da União, para colaborar com o debate sobre segurança jurídica do investidor estrangeiro no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Hugo Leal. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 288/2018 CVT - do Sr. Aelton Freitas - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para discutir as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PDC 683/2017 - do Sr. Ronaldo Martins - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN nº 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 11/04/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 2766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 2583/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015, PL 6604/2016 (Apensado: PL 3577/2019), PL 2851/2019 (Apensado: PL 4705/2019) e PL 4395/2021)
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, e do PL 6604/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 3293/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 3547/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012 e do PL 4153/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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