Câmara dos Deputados - Comissões

Plenário
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/3/2018 às 14h   - E N C E R R A D A

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

6 - REQ 10621/2014 => PL 6433/2013 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - (PL 6433/2013) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências"".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 

1 - REQ 6782/2017 => PRC 235/2017 - do Sr. Vicente Candido - (PRC 235/2017) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 235/2017, que dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII do RICD e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142, também do RICD, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.  

2 - REQ 7109/2017 => PL 2724/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PL 2724/2015) - que "requer urgência para apreciação do PL 2724/2015".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.  

3 - REQ 7934/2017 => PL 8456/2017 - do Líderes - (PL 8456/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.  

7 - REQ 8177/2018 => PL 8470/2017 - do Líderes - (PL 8470/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 8470/2017 que Acrescenta o art. 4°-A à Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação e o registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias"".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 

8 - REQ 8178/2018 => PL 7874/2017 - do Líderes - (PL 7874/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 7874/2017 que "Dispõe sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos"".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 

9 - REQ 8179/2018 => PL 2350/2015 - do Líderes - (PL 2350/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 2350/2015 que Dá nova redação à Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que "Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências' e à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar os direitos educacionais às gestantes"".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 

10 - REQ 8180/2018 => PRC 281/2017 - do Líderes - (PRC 281/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PRC nº 281/2017 que Altera a Resolução nº 25, de 2001, para instituir o "Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual" no âmbito da Câmara dos Deputados"".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 7005/2013 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 129/2010) - que "acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular". (Apensados: PL 4805/2009, PL 6827/2013, PL 7682/2014, PL 2024/2011, PL 4219/2008 (Apensado: PL 7003/2010), PL 4764/2009 (Apensado: PL 5121/2013), PL 6982/2017 (Apensado: PL 7377/2017), PL 9115/2017, PL 3582/2019, PL 4381/2019, PL 5501/2019 e PL 3770/2023)


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.  

4 - PL 1530/2015 - do Sr. Efraim Filho - (PLC 8/2018) - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Discussão em turno único. DCD 07/03/18 PÁG 18 COL 01. 
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. 
Aprovado o Requerimento.  
Encerrada a discussão. 
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. 
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Viação e Transportes. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Viação e Transporte, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação da Emenda nº 2. 
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação da Emenda nº 2. 
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. 
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 07/03/18 PÁG 18 COL 01.