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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 9h42

Requerimentos

1 - REQ 396/2017 CE - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Prof. Luiz Carlos Freitas entre os convidados. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 409/2017 CE - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública destinada a avaliar a atual situação da Educação Básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Ságuas Moraes. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 410/2017 CE - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - REQ 412/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para visitar o MD Anderson, da Universidade do Texas, na cidade de Houston (EUA)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 411/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4824/2016 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 281/2014) - que "altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 3179/2012 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 6346/2013 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013, PL 7978/2014 e PL 6154/2016)
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6154/2016, apensado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 6615/2013 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes para proceder à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 289/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes, para proceder à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 716/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 1285/2015 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 2805/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 2891/2015 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. (VOTAÇÃO)
A Relatora procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB). 
Retirado de pauta por acordo. 


17 - PL 2936/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências". (Apensado: PL 9903/2018)
RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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