Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h39 Requerimentos 1 - REQ 486/2017 CAPADR - dos Srs. Adilton Sachetti e Dulce Miranda - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento 478/17, que objetiva "debater a produção agrícola indígena"". 2 - REQ 487/2017 CAPADR - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas de captação financeira e de sustentabilidade orçamentaria para a Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária em todo o território nacional". 3 - REQ 488/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento de convidados para audiência sobre abusos da vigilância sanitária no Rock in Rio". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 10 - PL 5191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal". 5 - PL 2421/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas" 6 - PL 3710/2015 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis". 12 - PL 3982/2015 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool". 7 - PL 4720/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural". Explicação: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional. 4 - PL 6717/2016 - do Sr. Afonso Hamm - que "disciplina sobre o porte rural de arma de fogo". 11 - PL 7155/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017". Explicação: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural. 8 - PL 7417/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". Explicação: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo. 9 - PL 7578/2017 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências". 13 - INC 3548/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados". |