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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2017 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 236/2017 CCTCI - do Sr. Arolde de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o bloqueio de celulares irregulares".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 237/2017 CCTCI - do Sr. Arolde de Oliveira - que "solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, através da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre o bloqueio de celulares irregulares".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

3 - TVR 98/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2959, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores dos Bairros de Parambu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parambu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 4026/2004 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RESULTADO:

Vista à Deputada Luiza Erundina. 


5 - PL 3133/2015 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de sua apensação ao PL nº 2.535, de 2011 (Requerimento nº 7.075, de 2017). 


6 - PL 3618/2015 - do Sr. Takayama - que "determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento das deputadas Margarida Salomão e Luiza Erundina. 


7 - PL 4664/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura". (Apensado: PL 5217/2016)
RELATOR: Deputado PASTOR LUCIANO BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5217/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcos Soares. 


8 - PL 6413/2016 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação". Explicação: Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)