Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2017 às 10h31 Requerimentos 1 - REQ 209/2017 CMADS - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Encontro na EXPOINTER 2017 na cidade de Esteio - RS para debater os processos tecnológicos de produção e os novos mercados para a erva-mate". 2 - REQ 210/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater seminário sobre "Percepções e experiências dos Povos Indígenas no contexto das mudanças climáticas"". 3 - REQ 211/2017 CMADS - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 30 de 2015 que "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012"". 4 - REQ 212/2017 CMADS - dos Srs. Nilto Tatto e Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose"". 5 - REQ 213/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater Desenvolvimento sustentável, Industrialização e inovação" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 5650/2013 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". 7 - PL 3415/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". 8 - PL 4508/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". 9 - PL 4550/2016 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR". 10 - PL 4663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. 11 - PL 5186/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". (Apensados: PL 283/2023 e PL 5838/2023) 12 - PL 5262/2016 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Explicação: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais. 13 - PL 6140/2016 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade". 14 - PL 7279/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". |