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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 231/2017 CCTCI - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a relevância da física e da matemática brasileira e perspectivas e desafios para o futuro dessas áreas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da presidente da Associação Mulheres das Estrelas (AME), Duilia de Mello. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 232/2017 CCTCI => REQ 224/2017 CCTCI - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (REQ 224/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 6960/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:" (Apensados: PL 7498/2017 e PL 9808/2018 (Apensados: PL 1782/2019 e PL 4442/2019))
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 4026/2004 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina. 


5 - PL 945/2011 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


6 - PL 3133/2015 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


7 - PL 3812/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


8 - PL 6413/2016 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação". Explicação: Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Domingos Neto.