Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h07

Requerimentos

1 - REQ 158/2017 CME => PFC 100/2017 - da Sra. Ana Perugini e outros - (PFC 100/2017) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: "Os Impairment's e a Petrobrás: Balanço Contábil dos Últimos Três Anos"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Vander Loubet. 

2 - REQ 159/2017 CME => PL 6743/2013 - dos Srs. Marcelo Squassoni e Vitor Lippi - (PL 6743/2013) - que "requer seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa com a participação de autoridades públicas e integrantes da sociedade civil, com o propósito de oferecerem maiores subsídios a esta Comissão na apreciação do PL n° 6.743/2013".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Vitor Lippi. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 160/2017 CME - dos Srs. Jandira Feghali e Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o novo modelo para o setor energético"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pela Deputada Ana Perugini. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 161/2017 CME - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater as privatizações de usinas hidrelétricas".


RESULTADO:

Não deliberado em face da ausência do Autor no momento da apreciação. 

5 - REQ 162/2017 CME - dos Srs. Jhonatan de Jesus e Augusto Carvalho - que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização do seminário Revolução Tecnológica no Sistema de Geração e Distribuição de Energia Elétrica no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Augusto Carvalho. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 623/2017, e do PDC 600/2017, apensados.
Os Deputados Delegado Edson Moreira e Fabio Garcia apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Augusto Carvalho. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 6136/2013 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 

7 - PFC 138/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

10 - PL 2827/2015 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 

11 - PL 2932/2015 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

8 - PFC 100/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
O Deputado Vander Loubet apresentou voto em separado em 22/08/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vander Loubet.