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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/6/2001 às 11h47

Requerimentos

1 - REQ 1/2001 CCJC - do Sr. Aldir Cabral - que ""solicita constituição de subcomissão especial para apreciar todas as proposições que tramitam na Casa sobre legislação eleitoral"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Redações Finais

37 - PDC 735/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1491/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.


38 - PDC 746/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 137/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.


39 - PDC 747/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 139/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.


6 - PDC 758/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 815/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Belo Jardim - AMCRBJ/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PDC 764/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 56/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Santa Clara, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canindé, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.


10 - PDC 780/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 974/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.


11 - PDC 781/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 974/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.


12 - PDC 792/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 116/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Campestre - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campestre, Estado de Alagoas".


13 - PDC 795/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 121/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fudação Assaré para o Desenvolvimento e Assistência Social - FADA a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Assaré, Estado do Ceará".


14 - PDC 801/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura - ACBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Baturité, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.


15 - PDC 804/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade de Proteção à Criança Pobre de Aratuba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Aratuba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.


16 - PDC 807/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cristã do Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paulista, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.


17 - PDC 820/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1249/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ribeirão Claro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.


18 - PDC 832/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1681/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à CB Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.


3 - PL 3016/1992 - do Sr. LUIZ CARLOS SANTOS - que "dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943" Explicação: Concede ao trabalhador o direito de computar na jornada de trabalho o tempo despendido em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular.


4 - PL 3970/1989 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta".
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM.
O Deputado Roland Lavigne apresentou voto em separado em 25/03/1990.


5 - PL 4831/1990 - da Sra. BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4, e pela inconstitucionalidade da emenda nº 5, apresentadas na CSSF.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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