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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2017 às 10h46

Requerimentos

1 - REQ 246/2017 CTASP - dos Srs. Cabo Sabino e Gorete Pereira - que "requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.364/2016, que Cria o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC - e os Conselhos Regionais dos Bombeiros Civis - CRBC".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). 
Aprovado, subscrito pela Deputada Gerete Pereira. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 247/2017 CTASP - dos Srs. Felipe Bornier e Lucas Vergilio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a interrupção da emissão do Certificado Médico Aeronáutico emito pelos Hospitais da Força Aérea Brasileira - FAB em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 248/2017 CTASP => PL 7306/2017 - do Sr. Orlando Silva - (PL 7306/2017) - que "requer nos termos regimentais a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL 7306/2017"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 249/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado de São Paulo para debater a precarização e a demissão de 327 professores da Faculdade Metropolitana - FMU".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 250/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que " Requer a realização de Seminário "LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho" para debater mecanismos legais de promoção da igualdade de acesso a trabalho digno e de combate das diferentes formas de discriminação".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 348/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 25/06/2014.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de retirada de pauta deste item. Encaminharam a votação os Deputados Benjamin Maranhão, Leonardo Monteiro, Bebeto (PSB-BA) e Gorete Pereira. Colocado em votação, o Requerimento foi rejeitado. Tendo em vista solicitação de verificação de votação e não havendo quórum, o PLP não foi deliberado. 
Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

7 - PL 1751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 1819/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Cabo Sabino. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 5658/2013 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda". Explicação: Altera a lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Felipe Bornier apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 6227/2013 - do Sr. Wilson Filho - que "regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 507/2015 - do Sr. Major Olimpio Gomes - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o policial militar e o bombeiro militar reformado poderá ser empregado em atividades internas da instituição, compatíveis com a sua incapacidade.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de adotada pela CSPCCO.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PL 1161/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


13 - PL 1566/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 1981/2015 - do Sr. Silvio Costa - que "dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". (Apensados: PL 7634/2017 e PL 4001/2020) Explicação: Revoga dispositivos das Lei nº 8.177, de 1991 e 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7634/2017, apensado, com susbstitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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