Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2017 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 113/2017 CDEICS => PL 5243/2016 - do Sr. Helder Salomão - (PL 5243/2016) - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater o projeto de criação da EmbrapaTec, no âmbito desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Eumar Roberto Novacki e do Ex- Ministro do MAPA, Roberto Rodrigues. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 114/2017 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a cadeia produtiva do Cacau e o plano de expansão de produção do cacau no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5243/2016 - do Poder Executivo - que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação de Requerimento nº 113/2017. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 46/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


9 - PL 522/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


10 - PL 1510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1583/2015, do PL 3475/2015, do PL 5812/2016, apensados, e da Emenda 1/2015 da CDEICS, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2016, e do PL 7714/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


4 - PL 3024/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


5 - PL 3210/2015 - do Sr. Goulart - que "determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips". (Apensados: PL 3724/2015 e PL 3782/2015)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3724/2015, e do PL 3782/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Aureo (SD/RJ). 


7 - PL 4014/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


8 - PL 4061/2015 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE). 


11 - PL 4763/2016 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas n°s 1/2016 e 2/2016 apresentadas na CDEICS, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n° 1/2017, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6762/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a aplicação de alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na importação e na venda no mercado interno de plataformas elevatórias de acessibilidade e dispõe sobre subvenção econômica na aquisição dessas plataformas". Explicação: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 7035/2017 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)