Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 12h19 Requerimentos 1 - REQ 152/2017 CME - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, no Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, o Prefeito Municipal de Tabocas do Brejo Velho, Sr. Humberto Pereira da Silva, os representantes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e da Enel Power Green Power, para debater a situação do setor de geração de energia fotovoltaica, com destaque para os seguintes tópicos: situação atual do setor/projetos em execução; perspectivas de expansão; entraves para a expansão(legislação, incentivos, financiamento, tecnologia/produção de equipamentos) e, a construção das linhas de transmissão entre os parques geradores e o sistema de distribuição". 2 - REQ 153/2017 CME - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a adoção das providências necessárias para realização de visita técnica ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ". 3 - REQ 154/2017 CME - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia, a fim de debater acerca do projeto de continuidade das operações da Mineração Rio Norte - MRN, intitulado Zona Central e Oeste". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". 5 - PL 6743/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014) 6 - PL 612/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste". 7 - PL 2827/2015 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". 8 - PL 2932/2015 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015) 9 - PL 3811/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis". 10 - PL 3941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". 11 - PL 4144/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências". 12 - PL 5145/2016 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial". |