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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/5/2017 às 10h16

Requerimentos

1 - REQ 106/2017 CDEICS - do Sr. Carlos Melles e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 107/2017 CDEICS => PL 2563/2015 - do Sr. Helder Salomão - (PL 2563/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2.563 de 2015".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 108/2017 CDEICS - dos Srs. Luiz Nishimori e Keiko Ota - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para celebração dos 109 anos de imigração japonesa e cooperação bilateral entre Brasil e Japão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 289/2016 - do Sr. Miguel Lombardi - que "dá nova redação ao inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para o fim de garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos Municípios, de pequenos e micro empreendedores produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente e, assim, promover o desenvolvimento e o fortalecimento da microeconomia local".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PLP 309/2016 - do Sr. Caio Narcio - que "altera a Lei Complementar nº 123, de  14 de dezembro de 2006". Explicação: Reduz a zero todos os custos para abertura e fechamento de microempresa e de pequena empresa.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PLP 327/2016 - do Sr. Helder Salomão - (PLP 108/2021) - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências". (Apensados: PLP 502/2018 (Apensados: PLP 210/2021 e PLP 143/2023), PLP 144/2019, PLP 234/2019, PLP 23/2020 (Apensados: PLP 28/2021, PLP 41/2021, PLP 42/2021, PLP 38/2023, PLP 210/2023, PLP 213/2023 e PLP 2/2024) e PLP 32/2020 (Apensados: PLP 204/2021, PLP 93/2022 (Apensado: PLP 56/2023) e PLP 211/2023))
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Lucas Vergilio (SD/GO) e Goulart (PSD/SP). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


7 - PLP 338/2017 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Exclui as gorjetas da receita bruta das microempresas e empresas de pequeno porte.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Discussão da matéria pelos Deputados Herculano Passos (PSD/SP), Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ) e Lucas Vergílio (SD/GO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 2958/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 489/2016 - do Sr. Padre João - que "susta o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG". (Apensado: PDL 180/2021)
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). 
Discussão da matéria pelo Deputado Padre João (PT/MG). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 2121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). 
Vista ao Deputado Helder Salomão. 


10 - PL 879/2015 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias". (Apensados: PL 1149/2015 (Apensado: PL 4705/2016), PL 1995/2015, PL 3244/2015 e PL 4926/2016) Explicação: Altera a Lei nº 10.451, de 2002.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1149/2015, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


14 - PL 1516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE). 


15 - PL 1523/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)". (Apensados: PL 5889/2019, PL 5287/2020, PL 5288/2020 e PL 5289/2020)
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na CDEICS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Adail Carneiro (PP/CE). 


16 - PL 2488/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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