Câmara dos Deputados

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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2017 às 10h49

Requerimentos

1 - REQ 196/2017 CCTCI - do Sr. José Reinaldo - que "requer a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para debater o andamento do Programa Espacial Brasileiro".

RESULTADO:

2 - REQ 197/2017 CCTCI - do Sr. Odorico Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir, dentre outros, a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e biossimilar".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

3 - TVR 5/2015 - do Poder Executivo - (MSC 340/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agrestina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

4 - TVR 62/2016 - do Poder Executivo - (MSC 614/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Luis, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - TVR 73/2016 - do Poder Executivo - (MSC 215/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - TVR 78/2016 - do Poder Executivo - (MSC 217/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 29 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Araucária, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - TVR 97/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 171/2016 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucumã, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 175/2016 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3638, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 180/2016 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 20 de janeiro de 2012, que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itamogi, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 184/2016 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paranapuã, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FRANKLIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 194/2016 - do Poder Executivo - (MSC 258/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

13 - PL 5128/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Vitor Lippi e Vitor Lippi apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

14 - PL 5204/2013 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8215/2014, apensado.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017.
RESULTADO:

15 - PL 5895/2013 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações". Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eduardo Cury apresentou voto em separado em 14/12/2016.
RESULTADO:

16 - PL 2009/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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