Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 14h45 - Eleição dos Vice-Presidentes. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 7602/2014 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal". Explicação: Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984. 2 - PL 7785/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal". 3 - PL 342/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em locais de reunião de público". 4 - PL 1333/2015 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "dispõe sobre a transparência das informações criminais". 5 - PL 3928/2015 - do Sr. Indio da Costa - que "cria o teste de integridade dos agentes públicos". (Apensado: PL 3969/2015) 6 - PL 6160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019) 7 - PL 6458/2016 - do Sr. Celso Jacob - que " Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal". Explicação: Trata da destinação de produtos recuperados em delação premiada oriundos de infração penal praticada por organização criminosa. 8 - PL 6463/2016 - do Sr. Adail Carneiro - que "altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona". |