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55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 15h44

Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião).

Requerimentos

1 - REQ 1/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 - do Sr. João Campos - (PEC 58/2011) - que "requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 - do Sr. João Campos - (PEC 58/2011) - que "requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2017 PEC18115 => PEC 58/2011 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PEC 58/2011) - que "solicito que seja designada audiência pública, convidando a Senhora Denise Suguitani, Fundadora e Diretora Executiva da ONG Prematuridade, a fim de explanar projetos voltados à prevenção do parto prematuro, com educação continuada para equipes neonatais e na área chamada de "advocacy", que trata de políticas públicas voltadas à causa, dentre outros assuntos relacionados a causa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 - do Sr. Eros Biondini - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 58/2011, de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva e outros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PEC 58/2011) - que "requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP); - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PEC 58/2011) - que "requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e - Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 7/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PEC 58/2011) - que "requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS); - Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB); - Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e - Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 8/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 - do Sr. Marcos Soares - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: "Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)