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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h46

Requerimentos

1 - REQ 113/2016 CDC => PL 5280/2016 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 5280/2016) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 125/2016 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o fechamento de agências bancárias e a criação de um novo plano de aposentadoria incentivada no Banco do Brasil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado subscrito pela Dep. Eliziane Gama (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 980/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos". (Apensados: PL 4921/2009 (Apensados: PL 7518/2010, PL 1274/2015 (Apensado: PL 3755/2015), PL 3268/2015 e PL 6238/2016), PL 4993/2009, PL 5449/2009, PL 5714/2009, PL 690/2011 e PL 6056/2016)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição do PL 980/2007 e do PL 4921/2009, do PL 4993/2009, do PL 5449/2009, do PL 5714/2009, do PL 690/2011, do PL 7518/2010, do PL 1274/2015, do PL 3268/2015, do PL 6238/2016, e do PL 3755/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6056/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela aprovação de requerimento do Dep. Ricardo Izar 


5 - PL 2959/2011 - do Sr. Andre Moura - que "proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 6049/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 151/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa. (VOTAÇÃO)


8 - PL 1518/2015 - da Sra. Maria Helena - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela aprovação de Requerimento do Dep. Deley 


9 - PL 2091/2015 - do Sr. Augusto Coutinho - que "acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDC.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 


10 - PL 2305/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 14/12/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2415/2015 - do Sr. Hildo Rocha - (PLC 135/2017) - que "dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores".
RELATORA: Deputada ELIZIANE GAMA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lucas Vergilio. 


12 - PL 2612/2015 - do Sr. Marcos Soares - que "acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3811/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) 
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 4442/2016 - do Sr. Átila A. Nunes - que "torna obrigatório o fornecimento de água potável pelas respectivas concessionárias, na forma que menciona".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emendas.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 09/11/2016.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. (VOTAÇÃO)


15 - PL 4908/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 5541/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de seguros de informar ao consumidor o motivo da recusa na contratação do seguro".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)