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Ordem do Dia nas Comissões

PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016 às 10h33

Discussão e Votação do Parecer oferecido pelo relator, Deputado Wellington Roberto.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 5864/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 11.457, de 2007; 10.910, de 2004; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; e o Decreto-lei nº 1.437, de 1975. Revoga dispositivo da Lei nº 11.890, de 2008.
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152.
Os Deputados Marcelo Aguiar, Raimundo Gomes de Matos, André Figueiredo, Décio Lima, Zé Carlos e Pedro Uczai apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Bacelar, Bilac Pinto, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Major Olimpio, Pedro Uczai e Raimundo Gomes de Matos.